Conselho Municipal de Habitação de Sumaré aprova critérios para seleção de beneficiários do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’
Sumaré, 09 de abril de 2014.
Em recente reunião realizada no fim de março, o Conselho Municipal de
Habitação definiu os critérios municipais para que famílias de baixa renda se
inscrevam no Programa Municipal de Habitação e possam participar do sorteio de
unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal,
que estão em construção na cidade. No total, há mais de 5 mil moradias em
construção atualmente, em quatro conjuntos habitacionais. Metade destas
unidades será disponibilizada para a demanda indicada pela Secretaria Municipal
de Habitação (famílias de ocupações em áreas de risco, beneficiários do Programa
Municipal de “Auxílio Moradia” e afins), e a outra metade será sorteada entre famílias
inscritas voluntariamente no programa, desde que também atendam aos critérios
federais e municipais.
A resolução nº 01, de 27 de março de 2014, definida pelo Conselho
Municipal, estabelece prazo mínimo de cinco anos de residência no município de
Sumaré para fins de inscrição no Cadastro Habitacional para posterior seleção
de beneficiários. Além disso, o interessado não pode possuir outro imóvel em
seu nome e/ou em nome do companheiro.
“Este critério que estabelece os
5 anos de residência ininterrupta em Sumaré evita a injustiça que seria
priorizar aquelas famílias que estão chegando agora à cidade”, afirmou a
coordenadora geral do Conselho Municipal de Habitação, Terezinha de Jesus
Pereira Lima, que vive há 17 anos em Sumaré.
Em breve, a Prefeitura de Sumaré
vai divulgar um cronograma para realização de cadastro habitacional das
famílias da cidade que se enquadram em todos os critérios, que também serão
detalhados no material de divulgação.
A própria Terezinha lembra que já
havia feito no passado um “cadastro” que, na verdade, foi apenas um
levantamento de demanda potencial realizado há alguns anos, mas totalmente fora
dos padrões exigidos pelo Ministério da Cidade para fins de inscrição no PMCMV.
“Mas só agora, com essa nova ação, consigo perceber que ter uma residência
própria é realidade visível e paupável”, completou.
A aprovação dos critérios municipais
para seleção de interessados nas unidades habitacionais foi feita de maneira
unânime pelos membros do Conselho, formado por representantes da Sociedade
Civil e do Poder Público. Para a secretária municipal de Habitação, Geralda
Magalhães, “a participação do Conselho nas ações da Secretaria é fundamental. Só assim
podemos afirmar que estamos fazendo uma gestão democrática e atuante,
juntamente com a comunidade”.
No Decreto
Municipal nº 9.305, publicado no Semanário Oficial do Município no dia 04 de
abril, fica estabelecido os critérios adicionais municipais a serem adotados na
seleção de beneficiários do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, como a
priorização de famílias que pagam aluguel sem “Auxílio Moradia”, aquelas
beneficiadas pelo programa municipal e famílias que comprovam moradia de, no
mínimo, 10 anos em Sumaré. Os critérios nacionais, estabelecidos pelo Ministério das
Cidades, já priorizam as famílias que vivem em áreas de risco ou insalubres;
famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias das quais
fazem parte algum portador de deficiência.
CADASTRO
Neste ano, há a previsão de
abertura de cadastramento feito por empresa especializada contratada para esta
finalidade, de acordo com as atuais exigências do PMCMV, e que irá auxiliar na
definição da demanda para ocupar 2.818 unidades disponíveis através de sorteio.
Para as demais moradias em construção, a demanda será indicada pela Secretaria
Municipal de Habitação. Neste novo “cadastro”, que obedecerá às exigências do Ministério
das Cidades, os cidadãos sumareenses que se enquadrem em todos os critérios poderão
pleitear uma unidade habitacional de interesse social.
Lembrando que 50% da “demanda”
(da lista de potenciais interessados no financiamento habitacional subsidiado)
será indicada conforme critérios sociais definidos pelo Ministério das Cidades,
e a outra metade será destinada por sorteio aos inscritos que se enquadrem nas
exigências federais e municipais, entre elas, ter a renda máxima permitida para
a “faixa 1” (de até R$ 1.600,00 brutos por família) do PMCMV e residir em
Sumaré há 5 anos ou mais.
As informações sobre o novo
cadastro habitacional destas famílias serão divulgadas pela Prefeitura no
momento oportuno, conforme estiverem disponíveis.
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